Você entrou e Asclê goxtou!!

CARNAVAL DE SALVADOR

Fonte:
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“Atrás do trio elétrico só vai quem pode pagar”

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o professor Clímaco Dias explica como a hegemonia dos blocos particulares, com segregação e exclusão, acabou com a festa popular mais famosa do Brasil.

Carlos Gustavo Yoda – Carta Maior*

As horas passam. E corre o relógio em contagem regressiva no portal eletrônico do Carnaval de Salvador 2007 (visite aqui). “O coração do mundo bate aqui / Feliz de quem pode escutar / Minha cidade é sua / Pode vir”, canta Daniela Mercury o hino deste ano de um dos carnavais mais conhecidos do mundo.

Só que a história do “pode vir, pode chegar” não é bem assim. Desde os anos 90, com a explosão da Axé Music, os tradicionais trios elétricos que democratizaram e popularizaram a festa nos anos 60 e 70 acabaram tornando-se um negócio milionário que atraiu grandes tubarões da produção e do marketing cultural.

Para cair nessa folia, é preciso ter dinheiro. Um pacote de um camarote famoso para três dias de brincadeira chega a custar mais de R$ 2 mil, com direito a foliar com DJ Marky e Fat Boy Slim (ah.. assim, sim). Pular na rua também custa caro: o Camaleão, um dos mais conhecidos, não sai por menos de R$ 840 o abadá.

Este ano, a prefeitura chegou a organizar um pequeno ‘Camarote do Povo’ (os ingressos são trocados por quilos de alimentos), mas que deve atender apenas a 400 brincantes, e não está no roteiro dos grandes destaques da folia. Assim acontece a maior festa popular do Brasil: excluindo.

“Da segunda metade do século XX para cá, chegaram os trios elétricos que romperam com a festa elitizada dos clubes e mansões. Só que, hoje, o trio elétrico é quem atende à elite. A música do Caetano Veloso expressou muito bem em sua época: ‘Atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu’ (1969). Com o passar do tempo, esse trio elétrico foi transformado em mercadoria e instrumento de ganho de capital. Então nasceu a corda para cercá-lo, e surgiram os blocos pagos, e os camarotes. Então, atrás do trio elétrico só vai quem pode pagar”, analisa o professor de Geografia da UFBA, Clímaco Dias.

Em sua dissertação de mestrado, Carnaval de Salvador – Produção do Espaço de Exclusão, Segregação e Conflito, o pesquisador ataca odos problemas trabalhistas e de conflitos classistas da festa. Em entrevista exclusiva à parceria Carta Maior e Cultura e Mercado, Clímaco Dias explicou como a hegemonia dos blocos particulares acabou com a festa popular mais famosa do Brasil.

Carta Maior - Existe segregação de classe no Carnaval de Salvador?
Clímaco Dias – Existe uma segregação violenta de classes e de grupos sociais. O Carnaval de Salvador segrega até mesmo no espaço físico, como na Barra. Lá é onde desfilam os principais nomes do Axé Music, é uma festa para basicamente a classe média. O povo vai, mas a hegemonia dos blocos e camarotes é classe média. O povo é um espectador de segunda categoria. O carnaval do centro da cidade é popular, mas é um popular que não tem uma organização e disposição de divulgação dos desfiles de blocos afros. Isso acaba deixando o espaço um tanto esvaziado. Isso só não acontece no horário em que o desfile está sendo transmitido pela tevê. Isso é só um exemplo do
módulo hegemônico. Mas existem vários carnavais na Bahia. Agora, todos os carnavais são hegemonizados por um pequeno grupo de artistas. De meados dos anos 90 para cá, meia dúzia de artistas são responsáveis por organizar as principais atrações do carnaval. Aí o que acontece? Ivete Sangalo tem fila de patrocinadores, só ela este ano terá sete patrocínios. Enquanto isso, a prefeitura de Salvador não conseguiu fechar uma cota ínfima de patrocínio de R$ 8 milhões. O governo do estado de R$ 3 milhões, mas ainda faltam mais de
R$ 2 milhões para completar a cota. Então, é fácil perceber que a prefeitura fica o tempo todo de pires na mão. E a iniciativa privada não se interessa, pois os blocos dos artistas consagrados dão mais visibilidade às marcas.

CM – E a questão do uso do espaço público? Esses camarotes e blocos não revertem benefícios à administração municipal?
CD – O fenômeno do camarote é apenas uma continuação do que acontecia com os blocos. Os blocos são algum tipo de entidade privada que usam o espaço público e nobre e fazem pagamentos ínfimos hoje em dia. Até pouco tempo atrás, eles não pagavam nada, pois eles vinham em nome de entidades sociais. Hoje as produtoras já pagam, mas é muito pouco. E nós somos o país da Lei
Rouanet. Só Daniela Mercury conseguiu, há pouco, R$ 800 mil pela lei para montar seu bloco particular. É complicado, isso. E a discussão do espaço público em Salvador é primitiva. Até a esquerda fecha a praia para festa privada no reveillòn. Eu cheguei a escrever um artigo sobre isso e um colega e esquerda me enviou um e-mail reclamando, dizendo que ele pagava todas as taxas para usar o espaço. Como se pagar todas as taxas fosse o suficiente para cercar uma praia que é pública.

CM – Mas o Carnaval de Salvador nem sempre foi assim. Em que momento da história ele deixou de ser popular?
CD – O nosso carnaval é muito dinâmico. Se pegarmos do início do século XX até hoje, nós já passamos por quatro ou cinco formas de brincar o carnaval. Da segunda metade do século XX para cá, chegaram os trios elétricos que romperam com a festa elitizada dos clubes e mansões. Só que hoje, o trio elétrico é quem atende à elite. A música do Caetano Veloso expressou muito bem a sua época: “Atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu” (1969). É porque o trio elétrico conduzia o povo democraticamente atrás de si. Com o
passar do tempo, esse trio elétrico foi transformado em mercadoria e instrumento de ganho de capital. Então nasceu a corda para cercá-lo, e surgiram os blocos pagos. Então, atrás do trio elétrico só vai quem pode pagar. Hoje, mesmo esse modelo é um modelo em crise. Não tem mais como avançar. Ele continua excluindo cada vez mais, só que o mercado fonográfico do Axé entrou em crise. O Axé Music tocava nas rádios brasileiras o ano todo. Agora, mal toca no carnaval. E cada dia mais o número de artistas que surgem é bem menor do que no passado. Se formos verificar a década de 90, explodiu Daniela Mercury, Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, Tatau, Margareth e vários. Coisas boas e a maioria tudo ruim. E estavam toda semana na mídia. Hoje isso ficou mais restrito. E o pior é que eles vêm com um discurso de
que fazem um ‘trio independente’. É um pouco da volta dos trios antigos. Mas isso é uma forma deles conseguirem os patrocínios. E aqueles que pagavam para entrar no bloco estão subindo para os camarotes. E os blocos e os camarotes vivem brigando pelo direito de arena. Isso é o maior sintoma da crise e como o carnaval está se transformando.

CM – Mas e as organizações sociais e agremiações não se mobilizam para melhorar isso?
CD – As organizações sociais precisam discutir isso, mas não há mobilização para rediscutir o papel do carnaval de Salvador. O jornal A Tarde publicou a pouco que muitas entidades e blocos afros estavam com problemas nas contas e não receberiam verba da prefeitura. Depois voltaram atrás e resolveram liberar o dinheiro para não prejudicar todas. E o carnaval popular tem esse tipo de problema. Tem também a questão do tamanho das entidades. O bloco Filhos de Ghandi tem cinco mil pessoas. Outros pequenos afoxés não têm nem
setenta batuqueiros. Não dá para eles andarem juntos o tempo todo. Tem outra questão que é muito perversa. Nos folhetos de divulgação do carnaval, parece que há a maior democracia, pois eles colocam todos os blocos na divulgação do cardápio cultural. No entanto, muitos deles não chegam a sair para rua, pois não têm estrutura e nem patrocínio. Isso não é dito nunca. Fica tudo como se fosse uma grande alegria nessa proposta falsa de ‘magia e alegria na Bahia’.

CM – O poder público precisa ser mais atuante na regulação e organização da festa?
CD – Tem uma questão que transcende o próprio Estado. As organizações populares e o próprio Estado ficaram reféns desses seis ou sete nomes que controlam o carnaval. É uma situação extremamente difícil. Uma pessoa do povo vai à rua e se ela não vê um desses blocos ela não foi ao carnaval. É difícil gestar um modelo sem diminuir o poder dessas pessoas com elas tendo esse efeito bombástico no imaginário popular.

CM – Com a nova administração do Estado nas mãos do Jacques Wagner (PT), que vem com uma proposta progressista depois de anos do sufocamento coronelista dos Magalhães, não há uma abertura para rever políticas para a cultura?
CD – Não vejo agora, que o governo vá tomar uma postura decisiva na mudança desse quadro.

CM – E o senhor coloca nesse bolo o ministro Gilberto Gil. Não é um contra-senso o Gil músico que participa desses megablocos e o Gil ministro que trabalha diversidade cultural?
CD – Gil é o grande homenageado por esses módulos, ele nunca se estabeleceu no centro da cidade. Ele é dono de camarote na Barra. Então eu não vejo muita diferença entre ele e os outros, não. É claro que ele tem uma expressividade e importância muito grande, não serei injusto com ele. Ele tem uma força muito grande com as expressões populares. Mas o Gil músico é o do camarote da Barra, não é o do Gil preocupado em dar outra direção ao Carnaval da Bahia.

CM – Em outras regiões da Bahia ainda existe o carnaval popular?
CD – Existe, mas é pouco. Nos anos 90, esse modelo de carnaval se reproduziu como uma praga.

CM – Mas até aquela coisa de carnaval o ano inteiro no Brasil acabou, né?
CD – Sim, faz parte da crise. Netinho já chegou a ter 18 blocos em todo o país. O maior faturamento deles não era no carnaval. Era nas micaretas o ano todo pelo Brasil. Até em São Paulo tinha o ‘SP Folia’. Mas isso acabou. O modelo está em crise, volto a afirmar.

CM – Nos anos 90, a câmara de vereadores de Salvador chegou a abrir investigação por racismo nos blocos?
CD – Sim. Alguns blocos chegavam a pedir fotografias para quem quisesse comprar o abadá e selecionavam pela cor os convidados. É claro que hoje não existe mais. A segregação hoje é dos pobres que não podem pagar para brincar a nossa festa mais popular. O capital fala mais alto. E o negro é sinônimo de pobre.

CM – Em sua pesquisa de mestrado, o Sr. trata muito das questões trabalhistas. Quais são os principais problemas?
CD – O trabalho infantil é algo assustador, principalmente com os catadores de latas de alumínio. Isso eu já venho denunciando desde 2000 e ninguém toma uma providência. Outro problema eterno sem solução é a condição de trabalho dos cordeiros (as pessoas que carregam as cordas dos blocos particulares). Eles trabalham em condições extremamente precárias. Boa parte deles tem problemas auditivos por trabalharem sem protetores auriculares, não têm luvas e a alimentação é pouca. E no fim de tudo isso, a remuneração é miserável, cerca de R$ 10 por dia, isso quando recebiam. Eu falo essas coisas porque ninguém fala. Todos falam apenas das belezas. Eu não sou
porta-voz da beleza. Eu sou o porta-voz dos problemas. Problemas que precisam de soluções urgentemente.

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CARNAVAL DE SALVADOR II

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Governo do Estado criará grupo de trabalho para repensar folia

Depois de 16 anos de hegemonia do modo “carlista” de se pensar as expressões e políticas culturais, o novo secretário de Cultura da Bahia, Márcio Meirelles, promete que o governo repensará os rumos, junto com a sociedade civil, do Carnaval de Salvador.

Carlos Gustavo Yoda - Carta Maior *

Depois de 16 anos de hegemonia do modo “carlista” de se pensar as expressões e políticas culturais, o novo secretário de Cultura da Bahia, Márcio Meirelles, promete que o governo repensará os rumos, junto com a sociedade civil, do Carnaval de Salvador. Em entrevista à Carta Maior e ao Cultura e Mercado, o professor de geografia da UFBa, Clímaco Dias, denunciou o que parece não ser novidade aos baianos: como os blocos particulares de grandes artistas, com segregação e exclusão, descaracterizaram a festa popular mais famosa do Brasil.

“Da segunda metade do século XX para cá, chegaram os trios elétricos que romperam com a festa elitizada dos clubes e mansões. Só que, hoje, o trio elétrico é quem atende à elite. A música do Caetano Veloso expressou muito bem em sua época: ‘Atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu’ (1969). Com o passar do tempo, esse trio elétrico foi transformado em mercadoria e instrumento de ganho de capital. Então nasceu a corda para cercá-lo, e surgiram os blocos pagos, e os camarotes. Então, atrás do trio elétrico só vai quem pode pagar”, analisa o professor Clímaco Dias (Leia a entrevista completa aqui).

Márcio Meirelles, que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro deste ano acredita que “o carnaval realmente chegou ao gargalo, em um estrangulamento em movimento autofágico, e corre o risco de acabar. Tudo está na mão do mercado e empresários e o Estado tem que ter o mínimo de regulação e organização”.

Desde antes da posse que o secretário já vinha conversando com o Ministério da Cultura, com os blocos afros e independentes e com a prefeitura de Salvador sobre a necessidade de rediscutir a forma como o carnaval vinha sendo realizado nos últimos anos. Mesmo com menos de dois meses de mandato, o governo do estado conseguiu organizar os blocos afros e índios e independentes no sentido de debater a distribuição da verba de apoio da Bahiatursa (órgão que administra verba para o setor turístico baiano).

“Assumimos um governo que vem de 16 anos de uma mesma gestão. Tivemos que trocar a roda com a bicicleta andando embaixo da chuva. Mas trabalharemos para que o carnaval do ano que vem seja diferente”, promete Meirelles.

Conforme explicou o secretário, o MinC estaria empenhado em colaborar com força política para acabar com o processo de privatização da festa. Juca Ferreira, baiano e secretário-executivo do Ministério, foi quem articulou os debates na Câmara Municipal quando era vereador sobre racismo e segregação nos blocos particulares.

“Tem muita gente disposta a entrar nessa discussão. O Ministério está com a gente e uma série de artistas fundamentais, como o Carlinhos Brown, Ivete Sangalo, Daniela Mercury e os blocos afros. Já conversei com todos e eles estão dispostos a rediscutir o nosso carnaval”, pontua Meirelles.

O secretário entende que o governo precisa “requalificar a relação” de todos os atores do carnaval: blocos com a rua, com o povo; camarotes com os blocos e a cidade; governo estadual com o municipal.

“É uma situação viciada. É complicado mudar a cultura da Cultura. Já existe a cultura de dependência e sabemos que existem blocos que não têm representatividade, que apenas vêm atrás dessa pequena verba, assim como existem outros sérios que trabalham o ano inteiro”, considera.

O novo governador, Jacques Wagner (PT), já anunciou a criação de um grupo de trabalho que envolverá todas as esferas governamentais além de universidades e a sociedade que não apenas organizará a festa, como também pensará conceito, sentido e caminhos da folia.

A questão do espaço público deve ser trabalhada no âmbito municipal, segundo o secretário, mas o governo do estado coloca-se à disposição para ser um mediador e provocador da discussão.

Questionado se há vontade política para realizar tais transformações dentro do governo municipal, Meirelles diz que “não é mais possível continuar desse jeito. Existem pessoas excelentes lá (na prefeitura) que compreendem e não concordam com toda essa lógica vigente da festa. Há um interesse evidente da prefeitura em regular isso. A crise é presente”.

A reportagem procurou conversar com representantes da Emtursa (empresa pública que administra o carnaval de Salvador), a fim de repercutir as declarações de Clímaco Dias. A assessoria de imprensa informou que as dificuldades são de conhecimento comum, mas nenhum representante da empresa pode conceder entrevista.

A descentralização do carnaval entre outras cidades da Bahia também está na pauta do governo. A intenção é manter a diversidade, mesmo que não haja muita verba de apoio para outras cidades além de Salvador: “Vamos incentivar cada município que tenha carnaval tradicional para que a festa não caia nessa homogeneização”.

CRÔNICA - JOÃO SOARES NETO

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Brasil-folia

Folia não tem enredo, abre-alas e mestre-sala. Nada a ver com alegorias, marcação, harmonia e iluminação. Folia é terapia coletiva, é baticum no boteco da esquina, nos blocos e cordões de sujos, tudo aleatório e anárquico.

João Soares Neto

Desde ontem o Brasil está na folia. Folia significa pândega, bagunça, loucura. É isso que caracteriza o nonsense do verdadeiro carnaval, a
ausência de propósitos. Não é a estrutura “las veguiana” das escolas de sambas, com uma cultura do faz-de-conta. Faz de conta que a ilusão é realidade, faz de conta que o enredo é uma mensagem de cunho social e faz de conta que todos são sambistas. Como, se a essência financeira das escolas de samba é fruto, quase sempre, da contravenção?

A folia, livre, descoordenada e democratizada é a resposta do povo à sisudez da vida, à violência flagelando famílias e transformando a todos em reféns medrosos diante do inesperado. Assim, em meio a goles de cachaça e de cerveja vamos todos entorpecer a nossa tristeza endógena e transmudá-la em alegria coletiva de brasileiros que não votaram em Sarney, votaram no Collor, não votaram em Itamar, mas votaram em FHC e bisaram Lula.

Na verdade, pouco se sabe sobre o povo brasileiro, tão vário quanto mal definido, mesmo que Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Jr. tenham tentado explica-lo, sem grande êxito. Em pleno 2007, pouco se conhece de sentimentos, caráter, sonhos e dores díspares dos que habitam a Amazônia, povoam os pampas gaúchos, sertanejam pelo centro-oeste ou nas securas do nordeste. Somos tantos. O que temos em comum é riqueza mal distribuída e pobreza generalizada. O que nos une é a ignorância da grande maioria, esperando a redenção que sempre depende do céu ou dos outros, especialmente do governo.

Mas, falava do Brasil-Folia e não estava pensando nos espetáculos para turistas e televisão no Rio, São Paulo e Bahia. Folia não tem enredo, abre-alas e mestre-sala. Nada a ver com alegorias, marcação, harmonia e iluminação. Folia é terapia coletiva, é baticum no boteco da esquina, nos blocos e cordões de sujos, tudo aleatório e anárquico. O resto é fantasia comprada por turistas desengonçados, sem cadência ou tendência para o passo inconseqüente do samba, posando para câmeras, na esperança do registro que lhes dê glória, efêmera que seja.

ÁGUA OXIGENADA 10 VOLS.
A água oxigenada foi desenvolvida na década de 1920 por cientistas para conter problemas de infecções e gangrena em soldados em frente de batalha. A pesquisa buscava um produto barato, fácil de transportar e usar, que pudesse ser conservado de forma fácil e à temperatura ambiente, sem problemas colaterais. Durante a segunda guerra mundial, a redução no número de baixas e amputações foi tremenda, graças ao uso da água oxigenada.

Isso é pouco divulgado e pode-se entender porquê. Um produto barato e simples de usar, concorre com outros desenvolvidos por laboratórios farmacêuticos e indústrias de desinfetantes domésticos e hospitalares. Portanto, não há interesse comercial no seu uso em larga escala.

O que se pode fazer com água oxigenada:

1 - Uma colher de sobremesa do produto usada para bochechos e mantido na boca por alguns minutos, mata todos os germes bucais, branqueando os dentes! Cuspir após o bochecho.

2 - Manter escovas de dentes numa solução de água oxigenada conserva as escovas livres de germes que causam gengivite e outros problemas bucais.

3 - Um pouco de água oxigenada num pano desinfeta superfícies melhor do que qualquer outro produto. Excelente para usar em cozinhas e banheiros.

4 - Tábuas de carne e outros utensílios são totalmente desinfetados após uso, com um pouco de água oxigenada. O produto mata qualquer bactéria ou germe, inclusive salmonela.

5 - Passada nos pés, à noite, evita problemas de frieiras e outros fungos que causam os principais problemas nos pés, inclusive mau cheiro (chulé).

6 - Passada em ferimentos (várias vezes ao dia) evita infecções e ajuda na cicatrização. Até casos de gangrena regrediram com o seu uso.

7 - Numa mistura meio-a-meio com água pura, pode ser pingada no nariz em resfriados e sinusites. Esperar alguns instantes e assoar o nariz. Isso mata germes e outros microorganismos nocivos.

8 - Um pouco de água oxigenada na água do banho ajuda a manter a pele saudável, podendo ser usada em casos de micoses e fungos.

 

9 - Roupas que precisem desinfecção (lençóis, fraldas, etc), ou aquelas em contato com secreções corporais e sangue, podem ser totalmente desinfetadas se ficarem de molho numa solução contendo água oxigenada antes da lavagem normal.

10 - Certamente você encontrará outras formas de usar a água oxigenada em sua casa.

Você achava que só servia pro cabelo????

Bom uso!

Negros ganham metade do salário dos brancos
Negros e pardos ganham metade do salário dos brancos

Sexta, 17 de Novembro de 2006, 12h15

Fonte: Reuters

Atualizada às 12h25

O desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do País atinge principalmente a população negra e parda, que, mesmo quando ocupada, recebe em média a metade do salário dos brancos, revelou nesta sexta-feira uma pesquisa do IBGE sobre o perfil do mercado de trabalho brasileiro. As regiões pesquisadas são Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

A taxa de desocupação (desemprego) entre negros e pardos em setembro deste ano ficou em 11,8%, ante 8,6% dos brancos.

Negros e pardos representam 42,8%, ou 17 milhões de pessoas em idade ativa nas seis regiões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pessoas com 10 anos ou mais são consideradas em idade ativa.

Os brancos formam 56,5% da força de trabalho ou 22,4 milhões.

A pesquisa mostra que negros e pardos são maioria nas atividades de baixa remuneração, como emprego doméstico e construção civil. Em Salvador, 93,5% dos empregados domésticos são negros ou pardos e 88,4% dos trabalhadores da construção civil estão nesse grupo.

Os trabalhadores domésticos pardos e negros receberam em setembro, em média, R$ 354,94 e os brancos, R$ 405,39.

Segundo o IBGE, quase 60% dos brancos ocupados nas seis regiões têm carteira de trabalho assinada, em comparação a apenas 39,8% entre pardos e negros.

"A inserção precária no mercado de trabalho e a escolaridade explicam o menor rendimento de negros e pardos", afirmou o documento.

 

Negros e pardos receberam em média em setembro deste ano R$ 660,45, ou 51,1% do rendimento dos brancos ocupados, que ficou em R$ 1.292,19.

De acordo com a pesquisa do IBGE, 58,9% dos ocupados que recebiam nas seis regiões até um salário mínimo eram negros e pardos.

A diferença salarial entre os dois grupos é flagrante mesmo quando o nível de escolaridade é igual, apontou a pesquisa. Os brancos com 11 anos ou mais de estudos ganhavam em média em setembro R$ 1.728,38, enquanto que o ganho de negros e pardos foi de R$ 899,64.

Em todas as seis regiões, os pardos e negros são maioria entre os desocupados.

Em setembro de 2006, as mulheres constituíam a maior parcela tanto da população em idade ativa negra ou parda (52,5%) quanto da população branca (53,9%).

Além disso, observou-se que a população em idade ativa negra e parda é ligeiramente mais jovem, com 30,6 anos em média, do que a população branca, 34,4 anos.

O tempo médio de anos de estudo para o total das seis regiões metropolitanas foi de 8,7 anos para os brancos e 7,1 para os negros e pardos.

Fonte: http://br.invertia.com/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200611171415_RTR_30240394

35 ANOS DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
"Sou um homem invisível. Não, não sou um fantasma como os que assombravam Edgar Allan Poe… Sou um homem de substância, de carne e osso, fibras e líquidos – talvez se possa até dizer que possuo uma mente. Sou invisível, compreendam, simplesmente porque as pessoas se recusam a me ver.
Minha invisibilidade também não é, digamos, o resultado de algum acidente bioquímico da minha epiderme. A invisibilidade à qual me refiro ocorre em função da disposição peculiar dos olhos das pessoas com quem entro em contato […]." Ralph Ellison, O Homem Invisível (1952)

No entrevero diário, sobre a mesa de trabalho onde tentamos fazer um pouco do muito que nossa sociedade precisa realizar para diminuir as desigualdades sociais, temos um "micro" cercado por diversos processos, que muitas vezes representam a "alforria" de mulheres e homens excluídos de um sistema perverso.

Mas deixando um pouco de lado o discurso da rotina, nesse turbilhão de nossa labuta cotidiana, algo não menos importante me fez refletir sobre uma simbologia de grande importância na formação cultural de nosso Brasil.

No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra.

Há 35 anos homens e mulheres do Grupo Palmares, reunidos entre idas e vindas pela Rua da Praia e a Esquina Democrática, aqui em Porto Alegre, revelaram o 20 de novembro como data do assassinato do líder Zumbi dos Palmares. A simbologia da data tornou-se elemento estimulador para a conscientização da negritude no Brasil, de mobilizações pela conquista de direitos e enfrentamento das disparidades entre os grupos sociais.

Um dos idealizadores da celebração, o poeta gaúcho e negro Oliveira Silveira sugeriu que se comemorasse em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, pois essa data era mais significativa para a comunidade negra brasileira do que o 13 de maio.

 

"Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão",

assim definia Silveira o Dia da Abolição da Escravatura em um de seus poemas, referindo-se à lei que libertou os escravos, mas sem lhes dar condições de trabalhar e viver com dignidade.

Mas como a luta pode fazer a lei, a data surgiu oficialmente no Governo Lula, com a Lei nº 10.639, de 09.01.2003 que, alterando a Lei nº 9.394, de 20.12.1996, além de incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (incluindo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil ), determinou a inclusão no calendário escolar o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra" – art. 79-B.

Nem por isso, apesar de ter sido a data aqui idealizada, celebrada em mais de 230 cidades brasileiras como feriado municipal (incluindo São Paulo e Rio de Janeiro), nossa querida Porto Alegre ainda não se rendeu ao seu significado, assim como ainda não existe reconhecimento nacional e estadual sobre a importância do gaúcho filho de escravos de Rio Pardo, João Cândido, o Almirante Negro da Revolta da Chibata (1910), nem mesmo os valentes Lanceiros Negros, heróis farrapos assassinados covardemente, são ao menos devidamente mencionados nas comemorações do 20 de setembro (citações sintomáticas da invisibilidade do negro por estas plagas)...

Como alguns sabem, Zumbi nasceu em Palmares (Serra da Barriga, na divisa de Pernambuco com Alagoas) filho e neto de guerreiros de Angola, na África, escravizados e vendidos no Brasil. Com poucos dias de vida, foi seqüestrado e entregue como presente ao Padre Antônio Melo da Vila de Recife.

 

Batizado com o nome de Francisco, aos 15 anos, o jovem negro, que havia aprendido português e latim, não suportando mais ver outros negros humilhados e mortos em praça pública, fugiu e voltou para o quilombo, onde mudou seu nome para Zumbi que significa "Senhor da Guerra", "Fantasma Imortal" ou "Morto Vivo", no dialeto africano banto.

Daí em diante chefiou os negros nos combates contra bandeirantes e capangas dos fazendeiros que queriam escravizá-los novamente. Depois de sobreviver ao massacre comandado pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, foi traído por um de seus comandantes - Antônio Soares - e morto em uma emboscada aos 40 anos, no dia 20 de novembro de 1695 depois de passar a vida lutando pela liberdade.

A história sempre é escrita pelos vencedores. Assim, no caso de Zumbi e da resistência negra, todos os registros foram apagados pelas pessoas que conservaram o poder ao longo do Império e na República: a elite governante, a quem não convinha a figura de um herói negro nos livros escolares.

Porém, recuperando os fragmentos de nossa história, hoje podemos refletir sobre o significado de todas as iniciativas que visam retirar os descendentes de africanos escravizados da masmorra social amplamente visível nas filas de desempregados, nas favelas, nas prisões, nos quilombos rurais e urbanos, enfim, em todos os redutos sociais onde se encontra abundante a miséria, a fome, a pobreza geradora da violência institucionalizada, intimamente ligada ao contingente humano representativo de aproximadamente 50% de nossa população.

Com efeito, a questão racial vem pontuando, em todo o mundo, as discussões voltadas à conquista da cidadania. O racismo foi o eixo básico da luta pelos Direitos Humanos e ganhou outras feições na contemporaneidade, forjando novas perspectivas de inclusão. O Brasil, ao se reconhecer como racista, afirmação até pouco tempo interditada pelo discurso oficial, avançou significativamente na discussão sobre o tema.

 

Inegavelmente, dados de pesquisas realizadas e divulgadas nos últimos anos revelam a condição de inferioridade em que historicamente se encontram trabalhadores negros (homens e mulheres). Desde as dificuldades de acesso à Universidade, impedindo a formação acadêmica e qualificação da mão-de-obra para um mercado reservado desde a colonização do país aos descendentes dos europeus até ao cerceamento ao exercício de funções de chefia ou comando em qualquer ramo de atividade.

A reiteração dessas informações estatísticas fizeram com que nas últimas décadas fossem desenhados e implementados leis, recursos e outros dispositivos de correção dos problemas raciais, como é o exemplo atualmente vivido pelo INCRA na execução do trabalho de regularização dos territórios quilombolas.

Porém, nesse contexto, ações afirmativas, políticas de cotas e de reparação passam a existir no horizonte do possível ainda como tímidas alternativas para minimizar o imenso fosso que nos separa de uma verdadeira democracia racial.

Como questão estrutural da sociedade brasileira, as relações raciais necessitam de uma atuação categórica e especial de toda a sociedade no sentido de valorizar a herança cultural e a participação dos afro-descendentes na construção de nossa história e identidade.

Necessitamos, com urgência, ampliar esse debate em todos os segmentos da sociedade, procurando sistematicamente dar maior visibilidade a eventos, ações e práticas que visem abrir espaços de construção para uma nova tradição que considere com sinceridade e de maneira escancarada a pluralidade da etnicidade brasileira, tomando como desafio a conquista da efetiva igualdade racial

 

A consciência não deve ser apenas "negra", precisa ser ampliada para todo tecido social na busca de um novo referencial de civilidade, como resultado de um compromisso voltado para a reorientação de nossas práticas rotineiras pautadas, muitas vezes de forma inconsciente, pelo preconceito.

A leitura crítica da realidade, a partir do indeferimento do modelo, digamos, eurocêntrico, nos faz pensar como o historiador Joel Rufino: se a luta de Zumbi no Quilombo de Palmares tivesse triunfado contra o exército colonialista o Brasil não conviveria com a miséria material e intelectual existente e não seria racista, pois Palmares, antes das idéias marxistas, era pluriétnico e socialista.

A rebeldia surgida com o aquilombamento não significou apenas a negação do modelo escravista de produção, mas implicava em organizar uma outra maneira de produzir – coletivamente – e em um novo modo de vida, uma nova sociedade.

Por tudo isso, os princípios de resistência, de protesto e de articulação da luta contra o racismo e as desigualdades de gênero e de classe, representados pela celebração de Zumbi dos Palmares, hoje e em todos os dias do ano, devem também representar essa monumental oportunidade para reforçar a reflexão e a ação sobre os graves problemas de nossa sociedade, que envolvem não apenas as questões étnicas, mas também de responsabilidade social por imperativo ético.

Porto Alegre (RS), 20 de novembro de 2006.

Rap que muda vidas

Estudo da UnB utiliza a música para resgatar a auto-estima e os valores de jovens do Caje.

http://www.unb.br/acs/bcopauta/inclusaosocial5.htm

Jovens internos no Centro de Atendimento Juvenil Especializado do Distrito Federal (Caje), que acreditavam não ter outra opção na vida a não ser ingressar na criminalidade passaram a reavaliar seus valores e a reescrever o próprio futuro depois de participarem da Oficina Rap. Criada pelo pesquisador do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de Brasília (UnB) Fábio Tomasello, a metodologia utiliza esse estilo musical como base para aproximação com os adolescentes. Eles são estimulados a contar suas histórias por meio de uma narrativa que depois é transformada em letra de música e usada para reflexão.

A mudança de postura em relação à vida é um dos principais benefícios da terapia. Normalmente, jovens infratores dão pouco valor ao fato de estarem vivos e supervalorizam os criminosos por serem pessoas que se diferenciaram no contexto em que vivem. Eles culpam os outros pela falta de opções e acreditam não serem capazes de mudar essa realidade. "Na oficina, eles se vêem pela primeira vez como sujeitos donos de uma história e passam a pensar neles próprios de uma forma menos passiva", explica o psicólogo, autor da dissertação de mestrado Oficinas de rap: uma proposta de intervenção com adolescentes em um contexto de internação, defendida em setembro de 2006 sob a orientação da professora Maria Inês Gandolfo da Conceição

 

O maior diferencial de seu projeto, diz o pesquisador, foi ter conseguido oferecer um trabalho de psicologia para um público que julgava não precisar. "Eles me viam como representante do Estado e não queriam participar de atividades. Então escolhi o rap, que faz parte do universo deles", justifica. Tomasello também trabalha no Caje e sentia dificuldade de estabelecer vínculos com internos. Depois da oficina, a situação mudou. Os jovens passaram a procurar a atividade oferecida para adolescentes de 16 a 19 anos. Eles deveriam ter o mínimo de escolaridade para participar, pois a tarefa incluia a compreensão de uma realidade, a reflexão e a escrita.

O EXERCÍCIO - Os jovens inventam um protagonista que deve ter as características deles próprios. Daí surgem histórias de personagens filhos de pais bandidos, de crianças que manipulam armas e de jovens que usam drogas e cometem assaltos. No decorrer das apresentações, todo o grupo é levado a discutir o que o protagonista deveria ter feito de diferente e o autor é convidado a imaginar como será o final da história. "Dessa forma, ele pensa no próprio futuro e abre caminhos para a transformação", explica Tomasello.

 

Entre os resultados positivos do trabalho está o caso de um jovem que sentiu a necessidade de estudar para acompanhar a oficina e de pesquisar sobre a situação do negro no Brasil. Depois disso, o rapaz terminou o ensino médio ainda no Caje e foi recordista de freqüência na biblioteca. Agora, fora da prisão, ele quer usar o rap para mobilizar a sociedade sobre a questão racial.
Outros três também saíram para se tornaram multiplicadores de valores sociais positivos na comunidade em que vivem. Eles criaram o grupo de rap Resgate e fazem apresentações para incentivar os adolescentes.
Apesar dos exemplos, a transformação definitiva não é fácil de ser alcançada. Ao sair do Caje, os adolescentes voltam a conviver no mesmo ambiente em que estavam e a enfrentar as mesmas dificuldades. "Há muito desejo de mudança, mas existem outros pontos da rede de relações, que exigem uma estrutura forte", diz Tomasello.

CONTATO
Pesquisador Fábio Tomasello pelo e-mail biotomasello@yahoo.com.br.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

 

É ilegal condicionar ao pagamento de multa a liberação de veículo retido por realizar transporte rodoviário interestadual sem autorização oficial. Com essa conclusão, o ministro Castro Meira, do STJ, negou o recurso da União contra Maria do Socorro Aquino, proprietária de um veículo retido por realizar transporte interestadual de passageiros por afretamento (aluguel para transporte), sem a autorização exigida legalmente.

 

Antes de chegar ao STJ por meio de um agravo (tipo de recurso), a questão foi analisada pelo TRF da 1ª Região, que decidiu pela liberação do veículo. Para o TRF, “a liberação do ônibus não impede a cobrança da multa aplicada e demais despesas de responsabilidade da empresa infratora e evita a deterioração do veículo no pátio do órgão apreensor. Taxas, multas e despesas decorrentes da apreensão devem ser buscadas pelos procedimentos legais regulares, inclusive, ação de execução”.

 

Diante da decisão do TRF, a União encaminhou recurso especial para levar a discussão ao STJ. O recurso não foi admitido pelo TRF e, por esse motivo, não subiu para análise do Superior Tribunal. Para conseguir a subida do recurso, a União interpôs um agravo (tipo de recurso judicial) diretamente no STJ reiterando a argumentação de legalidade da medida que determinou a apreensão do veículo até o pagamento da multa e dos encargos de sua retenção.

 

 

Retenção x Apreensão

 

Ao analisar o agravo, o relator, ministro Castro Meira, confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal. Para o ministro, no caso em questão, a infração é aquela prevista no artigo 231, inciso VIII, do CTB, o qual determina “somente pena de multa, fixando como medida administrativa a retenção do veículo até que seja sanada a irregularidade que deu azo à aplicação da penalidade pecuniária”.

 

Portanto, a fim de que o veículo seja liberado, a proprietária deve regularizar a situação do automóvel no órgão competente, para que possa realizar o transporte, não sendo obrigatório o pagamento prévio da multa imposta.

Castro Meira ressaltou a ausência de previsão legal que exija o pagamento prévio de multa e encargos para que veículo retido seja liberado. O relator também enfatizou a diferença entre os dispositivos legais que tratam de “retenção” de veículo e “apreensão”.

 

Segundo o ministro, em caso de apreensão de veículo, a legislação “autoriza o agente público a condicionar a restituição ao pagamento da multa e dos encargos, previsão legal que inexiste para os veículos somente retidos”.

No processo em questão, o veículo foi retido, e não apreendido, por realizar transporte rodoviário interestadual de passageiro por afretamento, sem autorização, conforme prevê o CTB. O relator destacou julgados do STJ no mesmo sentido de sua decisão.

 

Processo Relacionado: AG 16863